Conselheiros da GEAP mobilizam mais de 20 mil apoios pelo aumento do auxílio-saúde dos servidores federais
- 31 de mar.
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Atualizado: 1 de abr.
Em uma mobilização considerada inédita no Senado Federal, conselheiros eleitos do Conselho de Administração e Fiscal da Geap — plano de saúde dos servidores públicos federais — conseguiram reunir mais de 20 mil apoios em tempo recorde para a criação de uma lei que equipare o auxílio-saúde dos servidores do Poder Executivo aos valores praticados pelos demais poderes da República.
A disparidade é expressiva: enquanto servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo recebem, em média, R$ 240,00 de auxílio-saúde per capita, os do Judiciário chegam a R$ 870,00 e os do Legislativo, a aproximadamente R$ 1.500,00. A diferença de até 525% entre os poderes é apontada pelos conselheiros como uma violação direta ao princípio constitucional da isonomia.
Servidores abandonam planos de saúde
Na prática, a defasagem tem forçado milhares de servidores e seus dependentes a cancelar planos de saúde por incapacidade financeira de arcar com as mensalidades. Para os conselheiros signatários da iniciativa, a situação é insustentável e exige resposta imediata do governo federal.
"Está demonstrado que 1% do funcionalismo se beneficia de salários acima do teto constitucional, enquanto 99% sequer conseguem pagar seus planos de saúde", afirmam os conselheiros em nota.
De onde viria o recurso
A proposta aponta um caminho para o financiamento da medida: a verba de aproximadamente R$ 10 bilhões reduzida pelo Supremo Tribunal Federal dos chamados "penduricalhos" — benefícios adicionais pagos a servidores do Judiciário e do Legislativo que superavam o teto constitucional. Segundo os conselheiros, esses recursos, antes incorporados às folhas de outros poderes, poderiam ser redirecionados para corrigir a distorção no auxílio-saúde.
"O orçamento federal é deficitário, mas esse dinheiro que reivindicamos já não estava livre — havia sido absorvido por outros órgãos para pagar penduricalhos em vencimentos já polpudos", destacam.
Apelo à união do funcionalismo
Os conselheiros conclamam associações, sindicatos, federações e confederações do serviço público federal a se unirem em torno da pauta. A avaliação é de que o momento político é favorável e que o governo federal colheria amplo apoio popular caso encampasse a demanda.
"A palavra de ordem é: sai penduricalho, entra auxílio-saúde", sintetizam os signatários. A iniciativa segue em tramitação no Senado Federal, com a expectativa de que o expressivo número de apoios angariados pressione pela votação da proposta ainda no primeiro semestre de 2026.
Assinam a nota os Conselheiros Eleitos em atuação no Conselho de Administração e Fiscal da Geap. Matéria Patrocinada.
